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Manifesto pela Comunicação da Ciência em Portugal

Para: Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República, Doutora Maria da Assunção Esteves; Exmo. Sr. Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato; Exma. Sr.ª Secretária de Estado, Professora Doutora Leonor Parreira; Exmo. Sr. Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Professor Doutor Miguel Seabra

No concurso aberto este ano para atribuição de bolsas individuais da Fundação para a Ciência e Tecnologia, a entidade que em Portugal gere a maior parte dos fundos públicos para a ciência, foi eliminada a área científica denominada Promoção e Administração da Ciência e Tecnologia (PACT). Criada em 2005 esta área tem permitido que se faça investigação a nível de doutoramento ou pós-doutoramento em Comunicação de Ciência.

Os bolseiros beneficiários deste financiamento têm conseguido:
- Conceber e implementar projectos originais e inovadores para promover o conhecimento científico junto da comunidade (tais como eventos, espectáculos, exposições, livros, documentários, etc.);
- Compreender as percepções, as mudanças de pensamento e atitude do público para com a ciência e tecnologia;
- Avaliar o impacto das actividades desenvolvidas tanto junto do público-alvo como da comunidade científica.
- Contribuído para o avanço do conhecimento do campo científico emergente em que se tornou a comunicação de ciência, publicando o seu trabalho em revistas internacionais com revisão por pares e apresentando-o em congressos internacionais.

Recentemente os bolseiros PACT contribuíram com mais de metade das comunicações que foram apresentadas no 1º Congresso de Comunicação de Ciência em Portugal, que decorreu em Maio de 2013 em Lisboa (e com segunda edição já agendada para Maio de 2014 no Porto).

Os bolseiros PACT, juntamente com outros investigadores, gabinetes de comunicação dos institutos e faculdades, museus e centros Ciência Viva, têm contribuído ativamente para trazer a discussão da ciência e tecnologia para o espaço público e conseguido chegar a diferentes tipos de audiências.

Para além disso, os Investigadores PACT de doutoramento e pós doutoramento têm desempenhado um papel fulcral para a compreensão das necessidades dos públicos e da comunidade científica neste âmbito, na procura das lacunas na literacia científica, na reflexão sobre a prática feita - muitas vezes em associação com investigadores de Sociologia, de Ciências de Comunicação ou da Educação.

Caminha-se para o paradigma europeu da multidisciplinaridade e da necessidade de incluir estudos de ciência na sociedade em todo o tipo de projetos científicos; acreditamos que é um bom caminho. Também neste ponto as PACT têm refletido estas práticas com painel de avaliação constituído por três investigadores de áreas científicas distintas e complementares: um matemático com larga experiência em divulgação de ciência, um sociólogo e um especialista em ciências da educação. O perfil dos candidatos selecionados tem sido também espelho desta multidisciplinaridade, cruzando competências das ciências exatas e das da vida com ferramentas de comunicação e medição do impacto.

Em qualquer tipo de enquadramento económico a aposta na ciência é fundamental para um futuro melhor. Nesse contexto, a promoção da ciência assume-se como uma prioridade estratégica, que é fortemente abalada com o fim da área de Promoção e Administração da Ciência e Tecnologia.

Assim, os abaixo-assinados, reclamam a manutenção da aposta na promoção da ciência, como pilar fundamental da política científica em Portugal, no âmbito do qual as bolsas PACT têm um papel único: de fazer e refletir sobre a prática contribuindo para fomentar a discussão pública das implicações dos desenvolvimentos científicos e tecnológicos e na fomentação da literacia científica.

David Marçal
Eunice Sousa
Joana Lobo Antunes
Luís Azevedo Rodrigues
Sílvia Castro

30 de Agosto 2013
  1. Actualização #4 Resumo da audiência com o Presidente da FCT

    Criado em terça-feira, 8 de Outubro de 2013

    Resumo da audiência com o Presidente da FCT, ocorrida a 26 de Setembro 2013 Estiveram presentes: Miguel Seabra (Presidente da FCT), Ana Godinho (coordenadora do gabinete de comunicação da FCT) e os signatários Joana Lobo Antunes, David Marçal e Bruno Pinto. O Presidente da FCT começou por expressar o seu desagrado pela criação do Manifesto, assim como pela publicação de artigos de opinião acerca da extinção da área de Promoção e Administração da Ciência e Tecnologia (PACT). Considera que estas iniciativas foram desajustadas, por terem ocorrido antes do pedido de uma audiência com a FCT. Explicámos que, sendo os primeiros peticionários um grupo de pessoas preocupadas com a situação, tentámos primeiro descobrir se a nossa indignação encontrava reflexo em mais cidadãos ou se estávamos sozinhos nesta luta. Afirmámos que a petição nos constitui como interlocutores e que, por isso, só depois de recolhidas 600 assinaturas, fizemos o pedido de audiência (que foi respondido nove dias e 250 assinaturas depois). O Presidente da FCT sustentou que a área científica PACT não foi extinta e que quem quisesse submeter uma candidatura dessa natureza o poderia fazer no concurso de bolsas individuais de 2013, enquadrada noutra área. Questionámos como seria avaliada uma candidatura que tivesse parcial ou totalmente uma componente de promoção e divulgação de ciência e tecnologia. Não obtivemos uma resposta concreta, apenas a referência ao mecanismo geral que permite a convocação de avaliadores externos aos painéis, no âmbito do actual quadro de interdisciplinariedade da FCT. O Presidente da FCT afirmou não estar em condições de detalhar a solução concreta no concurso para este ano, pois ainda não haviam sido definidos os membros dos painéis. Manifestámos a nossa preocupação relativa à eficácia deste mecanismo para avaliar adequadamente projectos que tenham componente de promoção e divulgação de ciência. Defendemos que apenas avaliadores com experiência na área estão em plenas condições para avaliar a pertinência, alcance e novidade de um projecto dentro desse tema. O Presidente da FCT afirmou que pretende adequar os processos de avaliação às melhores práticas internacionais. Na sua interpretação das melhores práticas internacionais, os painéis de avaliação devem ter mais ou menos a mesma dimensão, não fazendo sentido um painel avaliar um número reduzido de candidaturas, como tem sido o caso da área PACT. Anunciou que as áreas científicas irão ser reformuladas e que essa proposta irá estar em consulta pública nos próximos meses. Remeteu a oportunidade da fundamentação da necessidade da área PACT, para essa consulta pública das novas áreas da FCT (que serão comuns a projectos e bolsas). Questionado sobre o que irá acontecer às bolsas PACT em curso, nomeadamente no que diz respeito a dotação orçamental para os segundos triénios das bolsas de pós doutoramento, foi-nos dito que estão em ponderação alterações às renovações para os segundos triénios de todas as bolsas de pós doutoramento, não tendo sido avançada uma posição conclusiva acerca do assunto. Questionámos acerca do futuro do financiamento pela FCT de projectos de comunicação, divulgação ou promoção de ciência (é uma questão que nos preocupa bastante, já que, para além do fim da área PACT, os últimos financiamentos Ciência 2007 e Ciência 2008 acabam em 2014, não se conhecendo alternativas). O Presidente da FCT mostrou-se interessado em encontrar uma via de apoio financeiro a esta linha de investigação e de funções. Nesse sentido comprometeu-se em nomear alguém na FCT para fazer a ponte entre a tutela e a comunidade, e garantiu que pretendia dialogar com os “stakeholders” no sentido de encontrar soluções em conjunto. Os primeiros signatários desta petição apresentaram uma lista de propostas concretas ao presidente da FCT sobre o futuro do financiamento da comunicação da ciência em Portugal, que ficou em sua posse. Nomeadamente: - Bolsas individuais de doutoramento e pós doutoramento numa nova área científica que poderia ser designada como Public Understanding of Science/Public Engagement in Science/Science in society/Estudos de Ciência na Sociedade. Porque consideramos fundamental que se continue a financiar investigação neste campo. - Concurso semelhante ao “Investigador FCT” (“Divulgador FCT”) para projectos a cinco anos de divulgação e promoção da ciência, propostos por investigadores, apoiados por instituições. Para investigadores e divulgadores de ciência com doutoramento e experiência comprovada na área, implementando projectos inovadores de promoção da ciência. - Prever posições de comunicação de ciência institucional em Unidades de Investigação com mais de xx investigadores. Porque as funções institucionais devem ser apoiadas pela própria estrutura, não podendo depender de bolseiros. - Avaliar e incluir ponderação específica para actividades de outreach/disseminação/comunicação de ciência nos Projectos I&D submetidos a concursos da FCT nas mais diversas áreas científicas. Estas podem incluir acções para a comunicação da ciência com o público, colaboração com os grupos de comunicação das respectivas Unidades de Investigação ou colaboração com outros grupos de investigação na área da comunicação de ciência com os quais se estabeleça uma parceria de trabalho. Porque a divulgação e comunicação da ciência que é prevista como trabalho inerente às funções dos investigadores deve ser adequadamente valorizada e financiada. Quando questionado sobre o concurso de bolsas individuais recentemente encerrado, o Presidente da FCT revelou terem havido cerca de 6000 candidaturas, um número semelhante ao do ano passado. Afirmou não estar em condições de dizer quantas bolsas seriam atribuídas, explicando que esse número está dependente da versão final do Orçamento de Estado para 2014. Lembrou que já foram atribuídas cerca de 400 bolsas no âmbito dos programas doutorais. A reunião terminou com a expressão de disponibilidade mútua para dialogar no sentido de encontrar uma solução para enquadramento de investigadores em ciência e sociedade e divulgadores de ciência.

  2. Actualização #3 Audiência com o Presidente da FCT a 26/09/2013

    Criado em segunda-feira, 23 de Setembro de 2013

    Está agendada para dia 26 de Setembro a audiência dos autores deste manifesto com o Presidente da FCT. Ordem de trabalhos: 1. Pedir esclarecimentos sobre o encerramento da área PACT no actual concurso de bolsas individuais 2. Pedir esclarecimentos sobre a política da FCT no que refere à Divulgação e Promoção da Ciência para o futuro 3. Apresentar propostas concretas da comunidade de Divulgação e Promoção da Ciência para o enquadramento da investigação nesta área e a valorização institucional da Comunicação de Ciência na produção científica e ligação à comunidade.

  3. Actualização #2 Resposta da Presidente da Assembleia da República

    Criado em terça-feira, 17 de Setembro de 2013

    Enviámos cópias do manifesto por carta aos destinatários desta petição, tendo recebido resposta apenas da Presidente da Assembleia da República, informando da recepção do documento e do respectivo reencaminhamento para os deputados da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

  4. Actualização #1 Pedido de audiência à FCT

    Criado em quinta-feira, 12 de Setembro de 2013

    Ultrapassadas as 700 assinaturas, foi enviado um pedido de audiência à FCT no dia 10 de Setembro de 2013, a propósito do fim da área de Promoção e Administração da Ciência e Tecnologia. Aguardamos resposta.



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