PELA DISCUSSÃO DA EUTANÁSIA EM PORTUGAL
Para: Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República
Acreditamos que todos os seres humanos têm direito a uma vida digna, têm direito à liberdade de escolhas e, obviamente, ao poder de decisão sobre o seu futuro. Assim, cremos que como consequência dos pontos supracitados, todo o Homem, em situação de sofrimento físico ou psíquico extremo, tem o direito de escolher qual o rumo que pretende dar ao seu destino.
Os signatários vêm, assim, por este meio, manifestar a sua vontade para que a prática da Eutanásia, em Portugal, seja discutida e regulamentada. Entendemos que a discussão deste tema é um procedimento necessário para a antecipação da morte de um doente incurável, a fim de evitar que a sua dor e o seu sofrimento sejam prolongados e, no caso de este manifestar esse desejo de forma explícita, voluntária, consciente, lúcida, informada, livre e repetida.
Acreditamos, também, que outros termos atribuídos a este vocábulo não são objeto deste texto, uma vez que se referem a situações distintas e com a sua problemática própria. No entanto, acreditamos que o termo eutanásia, que é empregue neste documento, inclui, por complementaridade, algumas práticas relacionadas, como a eutanásia ativa, eutanásia passiva e suicídio assistido.
Defendemos que uma prática desta natureza, onde, independentemente dos valores morais e éticos em causa, se refere apenas à liberdade de cada um, sem consequências diretas na liberdade e integridade de terceiros pode, e deve, ser discutida, a fim de se retirarem as devidas elações sobre esta temática tão controversa e que move pensamentos e acções numa sociedade evolutiva do século XXI.
Desta forma, defendemos a discussão da legalização (ou não) da eutanásia em Portugal, com um enquadramento legal, rigoroso e apropriado, através de um processo de acordo com a legislação portuguesa, ou seja, seguindo os passos adequados e os procedimentos aplicáveis.
Porque a crise não é só aquela que está diante dos nossos olhos.
