Petição Contra o Desmantelamento do Sistema Científico dos Açores
Para: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Sua Excelência a Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores,
Senhoras e senhores deputados,
Exmas/os Senhoras/es,
Ao longo de vários anos, a Região Autónoma dos Açores construiu um edifício logístico e regulamentar destinado a desenvolver a investigação científica. Essa ação decorreu através do apoio ao funcionamento de centros de investigação, do financiamento a projetos de investigação, à organização de encontros e à publicação de artigos e livros. Uma outra vertente muito importante para o desenvolvimento da comunidade científica e educativa foi o apoio à formação avançada através do financiamento de bolsas de investigação, de doutoramento e de pós-doutoramento.
Atualmente há vários centros de investigação a trabalhar nos Açores com elevadas classificações, vários dos quais ligados a Laboratórios Associados.
A produção científica reconhecida internacionalmente tem aumentado de forma significativa, tendo contribuído de forma decisiva para colocar os Açores no mapa da investigação científica.
Nestas condições, os signatários não compreendem a proposta apresentada pelo Governo Regional dos Açores, nomeadamente pela Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura, a qual vai no sentido de desmantelar toda a estrutura de apoio à investigação científica existente na Região, no sentido de reduzir os financiamentos de forma muito significativa, e de cortar bolsas que foram anteriormente atribuídas de acordo com as regras estabelecidas pela Administração Regional.
Mais grave, os signatários não compreendem como é que pode estar a ser equacionado o corte cego de bolsas de formação avançada, considerando que os bolseiros assinaram contratos com a Administração Regional, os quais têm que ser cumpridos.
Assim, os signatários solicitam aos órgãos de governo regional, nomeadamente ao Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores e à Assembleia Legislativa Regional que revejam as orientações da política regional para a investigação científica, de modo a evitar o total desmantelamento de um sistema científico que a muito custo foi sendo criado nos últimos anos.
