Petição pela emissão da RTP Informação e Memória na TDT em sinal aberto
Para: Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Exmo. Sr.
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Os signatários vêm solicitar a sua atenção para os seguintes factos:
1. A 29 de Abril de 2009 arrancaram em Portugal as primeiras emissões oficiais de televisão digital terrestre (TDT).
2. Portugal é dos últimos países Europeus a iniciar o processo de transição do sistema de televisão analógica para o sistema de televisão digital terrestre.
3. Segundo recomendação da Comunidade Europeia 2009/848/CE, de 28.10.2009,e já regulado pelo Governo, o encerramento das emissões de televisão analógica será em Abril do ano corrente.
4. O canal em alta definição, que deveria transmitir programação dos canais públicos e privados nunca se materializou devido à falta de acordo entre os canais.
5. Como foi reconhecido por responsáveis do Governo de José Sócrates, a existência de uma oferta televisiva para além dos quatro canais atuais seria um fator extremamente importante para assegurar o sucesso da televisão digital terrestre e um apoio muito significativo na fase de transição. Esta, aliás, tem sido a estratégia seguida por vários outros países em que, por exemplo, os operadores públicos disponibilizaram novos canais temáticos na plataforma de TDT.
6. Não se perspectiva a breve prazo uma alteração da situação de impasse em que o canal de alta definição se encontra.
7. Em 2004, aquando do lançamento dos canais RTPN e RTP Memória, foi dada como justificação para a sua não difusão na rede analógica de televisão a falta de espectro (espaço) radioeléctrico. Os canais ficaram disponíveis apenas nas plataformas de canais pagos.
10. Atualmente existe espectro (espaço) livre na TDT para a difusão de mais de dois canais em definição standard.
Pelo exposto, vimos solicitar:
A difusão dos canais RTP Informação e RTP Memória em sinal aberto no espaço livre da TDT.
Lisboa, 9 de Janeiro de 2011
