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Petição Fim aos privilégios fiscais da Igreja Católica e respectivas Fundações

Para: Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças

A crise económico-financeira e o consequente aumento gritante do desemprego e de novas formas de pobreza, não dignamente apoiadas pelo Estado, suscita novas questões sobre privilégios fiscais concedidos à Igreja Católica, em Portugal, bem como a fundações, também a ela associadas, que beneficiam de reduções e isenções inconstitucionais de impostos.
A isenção do IVA à Igreja Católica é uma aberração que todos os cidadãos portugueses estão a custear sem qualquer benefício directo. Bastaria que os membros de tal Confissão consignassem 0,5% do seu IRS para a mesma. Os fantasmas das usurpações de bens da 1ª República já estão saldados há muito, como reconheceu o Cardeal Patriarca de Lisboa em recente entrevista à visão. As várias Fundações da Igreja Católica devem ser investigadas e deve apurar-se se, de facto, os fins estatutários estão a ser cumpridos e se têm interesse para a sociedade portuguesa. As religiões devem ser pagas pelos seus crentes e não pelo Estado, que é laico.
Solicita-se, assim, aos competentes Órgãos e Serviços do Estado português que corrijam, de imediato, tais injustiças que lesam o erário público e são gravemente corresponsáveis pela situação de estrangulamento financeiro em que o País se encontra.
A solidariedade do Evangelho passa, também, por aqui. Adorar a "Deus e ao dinheiro" é incompatível.
A falta de transparência das contas das dioceses e de todos os seus organismos bem como a ausência de fiscalização às mesmas são sinónimo de tratamento desigual, o que contraria a Constituição da República Portuguesa.


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