Petição sobre as Terras da Costa da Caparica
Para: Câmara Municipal de Almada
Petição para impedir a expropriação das Terras da Costa da Caparica pela Câmara Municipal de Almada
As Terras da Costa da Caparica - desde a Ponta da Trafaria até ao Pinhal do Rei - constituem uma faixa cultivada de mais de 200 hectares que abastece de produtos frescos todo o concelho de Almada, e mesmo o de Lisboa, tendo a maior produção de produtos hortícolas por unidade de superfície da Europa.
A proximidade do oceano e a falésia do lado nascente facilitam regularidade do clima e o lençol freático de água potável a menos de um metro de profundidade proporciona uma abundante produção.
Desde o tempo do Marquês de Pombal que as Terras da Costa foram cultivadas por uma população laboriosa que se deslocou de vários pontos do país. Por volta de 1830, a ocupação foi legalizada mediante arrendamentos. As dezenas de agricultores rendeiros actuais são bisnetos e trinetos dos rendeiros originais a que se juntaram outros, e continuam a cultivar as terras.
A Câmara Municipal de Almada pretende expropriar esses terrenos por uma soma irrisória a fim de implementar um projecto Pólis de habitação social, com edifícios de 6 a 7 pisos com frente para a praia da Caparica, mas que tem vindo a ser denunciado como fachada para condomínios de luxo.
O plano da C.M. de Almada, além de urbanisticamente deplorável, é uma afronta ao projecto agrícola centenário e com sucesso, decisivo para o abastecimento da Margem Sul do Tejo.
O plano da C.M. de Almada ofende os princípios do ordenamento do território e da pegada ecológica conforme disposto pelo diploma da Reserva Agrícola Nacional (RAN) que defende a agricultura intensiva de qualidade e grande produção e o diploma da Reserva Ecológica Nacional (REN) sobre Paisagem Protegida e sustentação dos movimentos de área das dunas
Contra esta afronta às populações, os produtores agrícolas, tomados de um sentimento de revolta, interpuseram
uma Providência Cautelar no Tribunal de Almada, embora não já a tempo de ver a Guarda Republicana arrancar os seus sistemas de rega perante o protesto geral dos espoliados.
Numa altura em que o abastecimento alimentar é decisivo para as grandes concentrações urbanas- como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa- urge travar por todos os meios legais esta especulação urbanística da CM de Almada e continuar a garantir a aptidão dos terrenos para alimentar a Margem Sul do Tejo.
Vimos, assim, exigir que seja revertido o processo de espoliação dos rendeiros das Terras da Costa e que aos seus produtos sejam dadas condições de marca portuguesa de qualidade.
1º Signatário
Gonçalo Ribeiro Telles, Arquitecto
