Petição Redução de despesas com animais domésticos (IVA e IRS)
Para: Assembleia da República
Exmº Sr Presidente da Assembleia da República:
Nós, Abaixo Assinado, vimos por este meio solicitar a Vossas Excelências que considerem este pedido, tendo em conta não só os Direitos dos Animais, como a higiene e a saúde pública, a cidadania, a criação de comportamentos evolutivos, a imagem do nosso país e do nosso governo e, acima de tudo, os deveres cívicos que nos cabem a todos. E acreditamos que a Vossas Excelências também.
É nosso dever como cidadãos respeitar a natureza e proteger os animais. E é nosso direito também, criar as condições para que esses deveres possam ser cumpridos. Governos e organizações em todo o mundo já actualizaram as suas práticas legislativas relacionadas à protecção dos animais. Portugal, com tantas pontos de vanguarda, não pode ficar para trás, sobretudo no que diz respeito a medidas tão elementares.
Como disse Mahatma Ghandi, a grandeza de um povo vê-se pela forma como trata os seus animais. Contudo, muito pouco será possível sem a tomada de medidas, da Vossa parte, o quanto antes. Dignificando não só o trabalho de Vossas Execências pelo país, como o próprio País que representam.
Acreditando na Vossa boa consciência, sentido de civilidade e poder de realização, solicitamos em primeiro lugar a redução do IVA e a dedução de despesas com animais no IRS, e ainda, colocar à Vossa consideração, as seguintes medidas:
10 MEDIDAS DE APOIO A PROPRIETÁRIOS ANIMAIS DOMÉSTICOS - PARA UM PAÍS MAIS LIMPO, MAIS JUSTO E MAIS CIVILIZADO:
- Redução do IVA nos medicamentos para tratamento animal, com receita médita.
- Redução do IVA na alimentação adquirida em veterinários ou lojas da especialidade.
- Desconto no IRS das despesas médicas de animais domésticos (consultas, tratamentos, medicação, etc.)
- Desconto no IRS das despesas cívicas (seguros de responsabilidade civil, vacinas obrigatórias, urgências hospitalares, etc.)
- Punição dura ao abandono animal, com maior vigilância nas épocas balneares.
- Criação/aumento de canis e gatis para que seja possível e acessível hospedar animais domésticos por período limitado.
- Implementação de medidas/incentivos que estimulem o ramo hoteleiro no sentido de criar condições para clientes com animais de estimação.
- Criação de novos espaços urbanos para animais, como parques próprios e “wc’s” caninos.
- Instalação de pontos próprios nas ruas, com distribuidor de sacos e contentor para detritos.
- Subsídio para particulares que tenham adoptado mais do que um animal doméstico em canis ou gatis públicos.
Subscrevemos o nosso pedido com a mais elevada consideração,
Lisboa, 15 de Dezembro de 2009.
