Exmo. Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Exmos. Srs. Reitores
Nas últimas semanas os professores contratados do Ensino Superior Público (ESP) têm vindo a ser confrontados com uma nova medida que agravará as suas condições precárias e a exploração laboral de que são alvo. Em pleno final de ano lectivo, quando em muitos estabelecimentos já tinham sido discutidos e aprovados os mapas de distribuição de serviço docente, várias instituições do ESP fizeram aprovar despachos que alteram o regime de horas semanais dos professores convidados a tempo parcial, impondo-lhes uma maior carga lectiva.
Escudando-se em argumentos diversos, como a uniformização das condições dos contratos a prazo, regulamentos específicos para estes trabalhadores, aos quais o ECDU não se aplicaria nem nas funções que desempenham nem nos limites de carga horária, etc., essa alteração representa a adopção de medidas discriminatórias relativamente aos restantes professores. Mas representa mais: legitima uma real desvalorização do trabalho docente, diminuindo significativamente o valor da remuneração/hora; degrada as condições de trabalho destes professores, impondo-lhes uma carga lectiva desproporcional à sua percentagem contratual; agrava as condições de precariedade, exploração e subalternização impostas pelo seu vínculo laboral.
São milhares os professores do ESP com vínculos precários. Com o estrangulamento orçamental das Instituições, agravado mais uma vez este ano, os órgãos de gestão das Faculdades e Politécnicos têm recorrido de forma abusiva à contratação a termo de professores convidados, à sobrecarga lectiva por parte dos restantes docentes bem como ao uso de bolseiros para actividades lectivas não remuneradas. Como todos sabemos, a larga maioria dos professores com vínculos precários desempenha necessidades permanentes de docência, ocupando já uma considerável parcela do corpo docente. Em simultâneo, a carreira docente universitária, vedada a estes professores por insuficiente abertura de concursos públicos, vai-se progressivamente esvaziando, com docentes que se vão reformando e não vão sendo devidamente substituídos.
Medidas como o aumento da carga horária dos professores com um vínculo contratual mais frágil envergonham toda a classe docente, camuflam as reais necessidades de serviço docente das nossas instituições públicas e obliteram o caminho para um ESP de qualidade.
Se esta e outras medidas afectam hoje os professores com vínculos precários, amanhã afectarão todos os professores do ESP. A desvalorização financeira e social do trabalho, a diminuição das condições de trabalho e o corte de direitos laborais diz respeito a todos os professores e atinge-os a todos. Para além de representarem um desrespeito por estes profissionais altamente qualificados, representam uma inaceitável degradação do ESP, abrindo caminho à tão apetecível privatização e mercantilização do ensino, já desbravadas pela conversão de algumas Universidades em Fundações.
A precariedade e a degradação das condições de trabalho não servem os professores com contratos a prazo, nem os chamados professores de carreira, nem a universidade e o país! Pela igualdade de todos os professores, a trabalho igual deve corresponder salário e condições iguais. É urgente que o actual Governo abra concursos públicos que possibilitem uma carreira docente universitária compatível com as reais necessidades dos estabelecimentos de ensino. Trata-se de uma decisão política que tarda. Só assim poderemos fazer florescer a formação, a investigação científica e a cultura no nosso Ensino Superior Público.
Junho de 2016
1.ºs Subscritores
Amélia Bastos, Professora Associada, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa
Ana Novais, Professora Auxiliar, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa
Ana Pedro, Professora Auxiliar, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa
António Costa, Professor Associado, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa
António de Jesus Fernandes de Matos, Professor Auxiliar, Universidade da Beira Interior
António Machiavelo, Faculdade de Ciências, Universidade do Porto
Carina Infante do Carmo, Professora Auxiliar, Universidade do Algarve
Carlos Mota Soares, Professor Catedrático Jubilado, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa
Carlos Vidal Caseiro, Professor Auxiliar, Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa
Catarina Casanova, Professora Associada, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa
Cristina Cruzeiro, Assistente Convidada, Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa
Fernando Guerreiro, Professor Associado, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa
Fernando José Pereira, Faculdade de Belas Artes, Universidade do Porto
Isabel Araújo Branco, Professora Auxiliar, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
João Cruz, Professor Auxiliar, Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa
João Luís Lisboa, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
João Miguel Simão, Professor Auxiliar, Universidade Aberta
João Pedro Pedroso, Faculdade de Ciências, Universidade do Porto
João Veloso, Professor Auxiliar, Faculdade de Letras, Universidade do Porto
Jorge Alves, Professor Auxiliar, Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa
Jorge Cadima, Professor Associado, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa
José Ramalho Croca, Professor Auxiliar, Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa
Margarida Moldão Martins, Professora Auxiliar, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa
Maria Clara Canotilho Grácio, Professora Auxiliar, Universidade de Évora
Maria Elmina Lopes, Professora Auxiliar, Universidade de Évora
Maria Isabel Esteves Coelho, Professor Adjunto, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Maria João Almeida, Professora Auxiliar, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa
Maria João Brilhante, Professora Associada, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa
Mário Carvalho, Professor Coordenador, Instituto Superior de Engenharia do Porto, Instituto Politécnico do Porto
Marta Manso, Assistente Convidada, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa; Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa
Nelma Moreira, Professora Associada, Faculdade de Ciências, Universidade do Porto
Patrícia Soares Martins, Professora Auxiliar, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa
Paulo Alves, Professor Auxiliar, Escola de Sociologia e Políticas Públicas, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Pedro Lima, Professor Associado, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa
Rogério Reis, Professor Auxiliar, Faculdade de Ciências, Universidade do Porto
Rui Nobre Moreira, Professor Auxiliar, Faculdade de Ciências, Universidade de Lisboa
Rui Salgado, Professor Auxiliar, Escola de Ciências e Tecnologia, Universidade de Évora
Sérgio Vicente, Professor Auxiliar, Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa
Teresa Lousa, Assistente Convidada, Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa
Tiago Lapa, Professor Auxiliar Convidado, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa
Tomás Maia, Professor Auxiliar, Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa
Victor Silva, Universidade Aberta
Virgínia Fróis, Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa
Vitor Maló Machado, Professor Associado, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa
Vitor Serrão, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa
PARA SUBSCREVER DEVE INDICAR O NOME, A CATEGORIA PROFISSIONAL DE DOCÊNCIA E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR A QUE PERTENCE
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