Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Exmas/os. Senhoras/es Deputadas/os da Assembleia da República Portuguesa
Excelências,
Ano após ano, a opinião pública indigna-se com a prática das Festividades Populares Tauromáquicas realizadas na Via Pública, sendo essa a razão desta petição.
Estas “festividades” ocorrem, de maio a outubro, em várias localidades do nosso país. Gostaríamos de expressar a Vªs. Exas. a nossa preocupação com a referida normalização de uma atividade que não pode ser considerada ética e não pode ser defendida em termos morais nem o deveria ser em termos legais numa sociedade que todos desejamos evoluída e moderna. Em pleno Século XXI parece-nos indicado pedir ao legislador que repense a forma como estas atividades estão enquadradas, tendo em conta a opinião dos cidadãos e tendo, também, como base, a ética e a ciência. Vários outros países estão a avançar no sentido de restringir este tipo de atividades e o caminho natural será que, num futuro próximo, estas sejam totalmente abolidas.
Nós, as cidadãs e cidadãos abaixo assinadas/os opomos-nos veementemente à prática destas atividades e vimos pedir, a Vªs. Exas., uma alteração legislativa que tenha como finalidade proteger pessoas e animais permitindo uma evolução que já peca por tardia. As cidadãs e cidadãos portugueses, solicitam que Vossas Excelências revejam a atividade da “Vaca das Cordas”, da “Tourada à Corda”, da “Largada de Touros” e das "Garraiadas de Touros" enquanto atividades realizadas na via pública. Estas atividades, que se incluem numa das várias formas de espetáculo tauromáquico, consistem em o animal sair pela rua preso pelo pescoço por cordas, ou não, atiçado por pessoas, promovendo elevados níveis de stress e desconforto, os quais, por sua vez, motivam o touro a adotar uma postura defensiva. Todo o processo provoca sofrimento aos animais sujeitos à morte após cada festividade. Na brutal violência imposta a estes animais incluem-se: patas partidas, golpes, pontapés, exaustão e arrastamento com ou sem condições físicas para o fazer, colapsos e ataques cardíacos. Podem ouvir-se os gritos e choros dos animais durante toda a festividade. Esses gritos só terminam após o abate.
O ser humano é, também, vítima destas situações. Ao serem largados na via pública estes animais, mesmo quem não faz parte dos “festejos”, corre sérios riscos. É comum, durante estas situações, haver feridos e até mortos. O verdadeiro número de vítimas é, por norma, falseado para evitar a revolta da opinião pública. Durante o tempo em que decorrem estas ações as crianças estão expostas e observam estas práticas como sendo naturais, correndo também elas risco de vida ou ofensa à sua integridade física. Note-se que, várias entidades já se pronunciaram no sentido das crianças serem afastadas deste tipo de atividades, nomeadamente, a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, que reconheceu que a atividade tauromáquica “pode colocar em perigo crianças e jovens”. A Ordem dos Psicólogos num parecer datado de julho de 2016 e intitulado “Impacto Psicológico da Exposição das Crianças aos Eventos Tauromáquicos”, considerou que “da evidência científica enunciada parece ressaltar o facto de que a exposição à violência (ou a atos interpretáveis como violentos) não é benéfica para as crianças ou para o seu desenvolvimento saudável, podendo inclusivamente potenciar o aparecimento de problemas de Saúde Psicológica”. Na perspetiva do desenvolvimento da criança, veio o Comité dos Direitos da Criança da ONU a pronunciar-se, através do seu parecer CRC/C/PRT/CO/3-4, de 5 de fevereiro de 2014, onde, referindo-se especificamente à atividade tauromáquica, revela que o Comité tem reservas quanto ao bem-estar físico e psicológico das crianças envolvidas na referida atividade, mais especificamente nas escolas de toureio tendo também mostrado o mesmo receio em relação às crianças que assistem ao correspondente espetáculo. O referido parecer acaba com a recomendação ao governo português de proibição de participação de crianças em touradas, tomando as medidas legais e administrativas necessárias para proteger as crianças envolvidas neste tipo de atividades, tanto enquanto participantes como enquanto espectadoras. E, entre outras observações, acrescentou: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”. Face ao exposto, consideramos que as “festas” feita em torno desta atividade não justificam o sofrimento que é provocado aos animais, nem o perigo que representa para crianças, jovens e adultos. As festas podem e devem continuar, mas dando um exemplo de avanço civilizacional, com respeito pelos mais elevados princípios éticos e morais por todos os seres.
Assim posto, solicitamos a Vªs Exas. que seja alterada a legislação não permitindo a realização destas atividades e procurando alternativas que não incluam a exploração de outros animais para divertimento de apenas alguns, permitindo assim que a festa seja uma experiência mais positiva, segura e alegre para todos. O entretenimento Humano não pode sobrepor-se à vida e bem-estar animal.
Assim sendo, o que pedimos a Vªs. Exas., é que Portugal dê um passo no sentido de uma proteção mais alargada aos seus habitantes e aos animais cuja proteção também é da sua responsabilidade.
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