Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Senhor Primeiro-Ministro; Senhores Membros do Governo; Senhores Deputados:
Os cidadãos abaixo assinados vêm pedir a vossa atenção para a história do Paulo Fernandes, pai da pequena Diana, uma menina atualmente com 10 anos, que foi entregue para adoção, apesar de ter pai e contra a vontade do mesmo.
A história começa em 2010, altura em que Paulo Fernandes é detido por condução ilegal, crimes cometidos vários anos antes, durante a juventude. A pequena Diana fica com a mãe, pessoa com problemas psicológicos, que acaba por suicidar-se.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens interna a pequena Diana numa instituição, sem que tenha sido apurada a disponibilidade de outros familiares próximos, para ficarem com a menina. O pai, enquanto detido, vê regularmente a filha, através de visitas coordenadas entre o Tribunal e a Instituição que a acolhe, mas interrompidas quando o pai sai em liberdade.
Depois de cumprida a pena, Paulo Fernandes tenta recuperar a filha e são-lhe impostas uma série de condições, como estabilidade pessoal, profissional e económica, requisitos que ele tenta e consegue cumprir em tempo record, mas que aparentemente não satisfazem a CPCJ, que insiste em enviar falsos relatórios para o Tribunal.
Por exemplo, alegam a falta de laços paternais e afetivos, justificada com a falta de visitas, quando sabem que o pai vive a 120 kms, trabalha de segunda a sexta-feira e a instituição que acolhe a Diana não aceita visitas ao fim-de-semana. Como esperam que o pai mantenha o emprego e visite a filha no horário de expediente?
Em 2015, o Tribunal de Estarreja decreta a adoção da Diana, sentença que transita em julgado, apesar do recurso apresentado pelo pai. Desde então, nunca mais sabe nada da filha. Em 2017 interpõe um pedido de revisão para o Tribunal da Relação do Porto (Processo 670/10.1T2ETR.P), que lhe é recusado.
Caros Senhores, pedimos a vossa intervenção, porque consideramos que este processo sofreu várias irregularidades e alguma injustiça. A pequena Diana não é órfão! Tem um pai biológico que nunca abdicou dos seus direitos. Um homem que errou, foi condenado, mas pagou pelos seus erros e reintegrou-se perfeitamente na sociedade. Quantas vezes vai a sociedade castigar o Paulo Fernandes? E porque castigamos a Diana, que sabe perfeitamente da existência do pai, que não vê há 4 anos?
Errar é humano, mas persistir no erro é crueldade!
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