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Na imagem em anexo está o exemplo de um trabalhador que aufere o Salário Mínimo Nacional como base, mas que atendendo ao seu bom desempenho profissional, foi contemplado por um prémio de desempenho, que acabou por ser “engolido” pelos descontos de r...
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Exmos. Senhores Deputados da República Portuguesa
Decorre da Constituição da República Portuguesa, concretamente dos seguintes artigos do Capítulo I (Estatuto e eleição) do Título III (Assembleia da República) da Parte III (Organização do poder p...
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A estrada "agrícola" que faz ligação de Soutelinho para Sabrosa, é frequentemente utilizada por vários automobilistas, além dos turistas que fazem também caminhadas ao longo desse percurso.
Temos alertado para o estado em que se encontra essa mesm...
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Exposição de motivos
A escolha do sistema eleitoral é uma das decisões institucionais mais importantes para qualquer democracia. Em quase todos os casos, a escolha de um sistema eleitoral específico tem um efeito profundo na vida política futura ...
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A República Portuguesa, tendo presente o disposto nos artigos 7º e 8° da C.R.P., sob a epígrafe " Relações Internacionais " e " Direito Internacional ", respectivamente, em sede de Princípios Fundamentais, assume como seu direito e dever,
1. prom...
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É bastante simples a pergunta
Para quando os resultados do Porta 65 jovem?...
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A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República,
Aos Líderes dos Grupos Parlamentares,
À Conferência de Líderes da Assembleia da República,
Portugal é uma grande nação oceânica mundial. Mas ninguém realmente o nota, nem nós somos capaz...
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A PELO
TODA A ESQUERDA, MELHOR ESQUERDA
Muitos portugueses, tal como os subscritores deste Apelo, desejam que as eleições de 10 de Março tenham...
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AO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES DA REPÚBLICA PORTUGUESA
ASSUNTO: INEFICIÊNCIA DE ATENDIMENTO NA AIMA EM DECORRÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA SIGAP E SIRES
MOTIVOS E FUNDAMENTOS
1. A AGÊNCIA PARA MIGRAÇÃO INTEGRAÇÃO E ASILO (A...
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Após a adição de mais serviços ao Passe Ferroviário Nacional, o mesmo passou a servir cada vez mais os utilizadores da ferrovia portuguesa. No entanto, o custo de 49 (quarenta e nove) euros mensais é um valor que pode limitar o seu acesso às geraçõe...
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