Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro Exmo. Senhor Ministro das Finanças A Constituição da República Portuguesa consagra no Artigo 47.º Liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública ... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, Exmos. Senhores Deputados, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, Exmo. Senhor Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Pe... Saber Mais

As forças de segurança, Guardas Prisionais, agentes da PSP, guardas da GNR, merecem um salário base no inicio da carreira no mínimo de 1200,00 euros. Progressões e subidas de índice sem condicionamentos. Nos últimos concursos públicos de acesso as... Saber Mais

O subsídio de alimentação é atribuído às Forças Armadas Portuguesas em espécie/géneros, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 329-G/75. Esta legislação encontra-se completamente obsoleta e desadequada à realidade atual, no entanto, ao abrigo do n.º 2... Saber Mais

PROIBIR A PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO DE LÍTIO NA SERRA DA ESTRELA A Suas Excelências, O Presidente da República O Presidente da Assembleia da República O Primeiro-Ministro Aos/Às Excelentíssimos/as, Senhores/as Deputados/as da Assembleia da Re... Saber Mais

Revisão do nº 1 do artigo 20º da Lei nº 42/2016 : atualização do subsídio de refeição da função pública. Pretende-se a revisão do atual do valor, fixado em 4.77€, em virtude do aumento do custo de vida, estagnação de salários e o aumento exponen... Saber Mais

Exmos srs Vimos por este meio reivindicar os nossos direitos de cidadãos açorianos que vivem fora do arquipélago . Como filhos da terra , muitos de nós com habitação própria, precisamos deslocar nos várias vezes no ano ,seja para assistência... Saber Mais

Actualmente, em Espanha o iva dos produtos da alimentação das aves de companhia é de 10%, sendo que em Portugal o mesmo produto é de 23%. Consecutivamente, o consumidor final acaba por reduzir o seu plantel ou mesmo deixar de ter aves, outros acaba... Saber Mais

Assinem por favor a petição oficial na página do Parlamento (demora 1 minuto o registo) e partilhem: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2769 Com 100 assinaturas terá de ser nomeado um deputado relator, que analisa e faz um relatóri... Saber Mais

Os abaixo assinados, consideram premente submeter à apreciação do plenário da Assembleia da República a petição que se segue, que resulta da necessidade de adaptação e revisão da regulamentação atinente à regularização dos sinistros automóveis no ... Saber Mais