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  • PETIÇÃO Regulamentação da Profissão de Intérprete de Língua Gestual Portuguesa Após 19 anos desde a sua criação, considera-se de extrema importância regulamentar a Lei n.º 89/99, de 5 de julho (lei que “Define as condições de acesso e exercício... Saber Mais

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  • Cada vez mais, no mercado de carros usados, nos deparamos com veículos cuja quilometragem fora alterada, de forma a valorizar a venda da viatura.. Este fenómeno existe com uma frequência extrema tanto no sector profissional como no privado. A única ... Saber Mais

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  • Desde a entrada em vigor do novo regulamento de segurança, a 30 de Abril de 2018, e outra regulamentação associada, que é legalmente permitido que um comboio circule apenas com o maquinista como único agente com funções de segurança a bordo. Aliá... Saber Mais

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  • Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Portaria n.º 301/2016, de 30 de Novembro, que aprovou o RAMMFA - Regulamento da avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas, entrou em vigor em 1 de Ja... Saber Mais

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  • Já imaginaram o que seria serem um cidadão normal como outro qualquer, estudantes ou trabalhadores, com as contas todas em dia mas estarem condicionados a um carro de algum familiar ou amigo ou às poucas estações de metro que têm meios para vos rece... Saber Mais

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  • Sendo a C.G.D. um banco público, e caindo sobre todos nós a má gestão da mesma, vimos pelo presente solicitar à Assembleia da República, como órgão de soberania que deve zelar pelos interesses públicos, que obrigue a Caixa Geral de Depósitos a publi... Saber Mais

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  • A APAP – Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, com sede na Calçada Marquês de Abrantes, n.º 45, 2º Dto., 1200-718 Lisboa, vem, na qualidade de signatária da presente Petição, conjuntamente com os demais abaixo-assinados, pedir a interve... Saber Mais

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    4716 pessoas assinaram esta petição

  • O Governo e a Assembleia da República têm procedido, ao longo dos últimos 15 anos, à regulamentação da lei nº 45/2003, Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais. Apesar de ultrapassados todos os prazos previstos na lei 45/2003 e... Saber Mais

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    394 pessoas assinaram esta petição

  • Devido ao acréscimo de automóveis a circular nas principais IC's de Lisboa e Porto defendo a criaçao de um corredor "berma" onde fosse permitido com regras e limites de velocidade impostos a circulação de motociclos e viaturas de emergência em situ... Saber Mais

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  • O motociclo é um meio de transporte altamente eficiente dado as suas reduzidas dimensões, potencia, e maneabilidade. Pela sua filosofia de construção o motociclo permite ao seu condutor circular entre filas de automóveis, facilitando o fluxo do trâ... Saber Mais

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    1713 pessoas assinaram esta petição