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Alteração do decreto lei em que dá às mães a guarda das crianças.
Tempo igual para ambos os progenitores e quem não cumprir é que deve ser punido...
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Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, usando de prerrogativa legal e...
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Considerando que:
a) a ciência reconhece inquestionavelmente a maioria dos animais, incluindo cavalos e touros, como seres sencientes, capazes de sentir dor e prazer, físicos e psicológicos, bem como sentimentos de medo, angústia, stress e ansie...
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Considerando que:
a) a ciência reconhece inquestionavelmente a maioria dos animais, incluindo cavalos e touros, como seres sencientes, capazes de sentir dor e prazer, físicos e psicológicos, bem como sentimentos de medo, angústia, stress e ansied...
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Dia 11 de Agosto de 2010, um dia depois do desaparecimento de uma Soldado da Paz, Cristiana Josefa Santos, cercada pelas chamas num incêndio em Lomba, Gondomar. Em sua Homenagem, e incentivado pelas palavras do Comandante dos Bombeiros de Lourosa, J...
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Esta peticao destina se ao governo aprovar um decreto lei que obrigue os reclusos com tempo de pena superior a 6 meses de prisao a irem trabalhar,seja para as florestas(limpar as florestas de forma a prevenirem os incendios e acumulaçao de lixos de...
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Enviar à Assembleia Da República pedido para a elevação do título de JURISTA ou licenciado em Direito a PROFISSÃO LIBERAL, retirando a exclusividade dos actos aos advogados inscritos na ordem, sem excepção do patrocínio judiciário na medida em que o...
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Abaixo o abuso de poder!
Venho por este meio pedir aos estimados membros da Overcome e Unleashed que assinem esta petição, no sentido de aumentar o limite de linhas que se podem escrever em determinado tempo. Temos direito de expressar a nossa mi...
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Após meses de autêntico massacre psicológico sobre a estabilidade emocional e psíquica de todos quantos na Internet e suas redes sociais enfrentam as notícias e actualizações sobre a matança de animais de companhia às mãos dos funcionários do Canil ...
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Alteração da Lei das comunicações telefónicas, para a proibição de qualquer tipo de chamada sem identificação do numero de telefone ou CONFIDENCIAL. Proibição de numero de telefone CONFIDENCIAL.
Obrigação de qualquer numero vendido a cliente tanto ...
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