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Mesmo que seja condenado a prisão perpétua pela morte do cronista Carlos Castro, o modelo Renato Seabra poderá vir a cumprir pena em Portugal. O país já recebeu portugueses a quem os Estados Unidos ditaram tal sentença, reduzindo-a para 20 e poucos ...
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Num país em que se diz prezada a igualdade, a defesa dos cidadãos e, consequentemente, a prática de justiça e verdade, é inadmissível estarmos em eleições para a presidência e nem ser focado o facto de um PORTUGUÊS estar detido no estrangeiro, sem q...
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Pela revisão da actual classificação de veículos para efeitos de pagamento de portagens nas autoestradas e SCUTS (presumo)
O DL nº 294/97 de 24 de Outubro estabelece a classificação dos veículos com base no numero de eixos do mesmo (razoável) e na ...
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Petição à Assembleia da República solicitando que reveja o aumento das taxas para a Segurança Social que previstas no Código Contributivo.
O Governo apresentou no final da Legislatura passada uma Proposta de Lei à Assembleia da República, que res...
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Bellum dulce inexpertis
(Bem parece a guerra a quem não vai nela)
Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios.
1. Com a publicação da Lei 9/2002, de 11 de Fevereiro, foi regulado o r...
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Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,
A ANAREC – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis não aceita que o Governo tenha decidido aumentar o IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado do gás engarrafado para 23%...
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Criei esta petição para pedir ao Senhor Legislador para retirar a Lei que proíbe o Download.
Se não houver downloads, maioria das pessoas que usam Internet vão deixar de a usar.
Muitos sites foram fechados e apanhados pela Polícia , onde poderíamo...
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A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República,
Pretendemos, através desta via, apresentar uma petição pública contra aquilo que consideramos a "escravidão" do século XXI: os recibos "verdes".
Julgamos que se trata de uma injustiça soc...
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A alteração fundamental para um regime de círculos uninominais, será a de se conferir maior capacidade de escolha aos eleitores, não só na própria eleição, mas na escolha dos próprios candidatos por via de eventuais primárias. E sobretudo, o mais im...
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PORTUGAL NECESSITA DE MAIS ADMINISTRADORES DE INSOLVÊNCIA. O GOVERNO DESDE 2004 QUE NÃO CUMPRE
COM O ESTATUÍDO NA ALINEA B) DO ARTº 6 DA LEI 32/2004 DE 22/07,ISTO É, NÃO REALIZOU EXAMES NACIONAIS
CONFORME A SUA RESPONSABILIDADE. ESTA SITUAÇÃO T...
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