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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e gara...
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Considerando que a Praça do Príncipe Real é uma das praças mais bonitas de Lisboa, não só pelo seu Jardim romântico como pelo edificado que lhe serve de moldura, um edificado coerente cuja autenticidade importa preservar;
Considerando que o “pala...
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Baseado na história verídica de Ângela e Hugo, apelamos ao Governo português para que deixe uma mulher ter um filho do homem que sempre amou, tendo o consentimento por escrito do mesmo.
Se a lei permite que uma mulher tenha um filho de um dador de ...
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Serve esta petição para solicitar à Câmara Municipal de Paredes a construção urgente de passeios na EN 319, entre as freguesias de Parada Todeia e Cete.
Existe um projeto aprovado, do anterior executivo, desde fevereiro de 2017, para a construçã...
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A Comunidade Escolar da Escola Básica Pêro da Covilhã (Escola Sede do Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã) vem solicitar a proteção imediata dos seus educandos, corpo docente e funcionários de ação educativa, por exposição diária ao amianto, com ...
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Após vários meses de actividade não autorizada, tal como mencionado junto dos seus munícipes pela câmara municipal de Sesimbra e junta de freguesia do Castelo derivado a não lhe ter sido renovada a licença para a recolha de resíduos, a empresa Grena...
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Exmo. Sr. Dr. Edmundo Martinho,
As corridas de cavalos mantêm o padrão de maus tratos por todo o mundo: doping, esforço físico excessivo, fraturas e ferimentos de diversas dimensões, stress, esgotamento. Quando os animais ficam inaptos para compe...
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A Ocean Zipline Nazaré é uma actividade de animação turística inovadora que consiste numa descida gravitacional apoiada num slide suspenso a 110m altura ao longo de 1.100m distância desde o Sítio da Nazaré até à Praia da Vila (Centro Cultural).
P...
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O Hospital de Cascais tem a sua gestão entregue ao grupo Lusíadas Saúde num contrato de parceria público-privada (PPP) que, ano após ano, se tem demonstrado lesivo para o Estado, para os trabalhadores e para os utentes. Os gastos com as parcerias pú...
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Vamos nos unir para que a todas as freguesias de Vila Franca do Campo tenham acesso a fibra óptica!...
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