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Petição pelos Serviços de Anestesiologia

Para: Ex.mo Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos

Ex.mo Senhor
Professor Doutor José Manuel Silva
Bastonário da Ordem dos Médicos:

Foi com surpresa que os signatários leram no documento “Estudo para a Carta Hospitalar – Especialidades de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Neurologia, Pediatria, Obstetrícia e Infeciologia “ emanado da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), na página 131, que “…Os internamentos devem ser integrados (e, por exemplo, não se justifica a existência de serviços de anestesia, uma vez que o seu trabalho tem necessariamente que ser articulado com o dos cirurgiões e o bloco)”.

De facto, considerando que se trata de um documento emanado da ERS, o citado conteúdo adquire a maior gravidade, por razões conceptuais e de organização funcional das unidades hospitalares.
Do ponto de vista conceptual porque demonstra o completo desconhecimento do âmbito das competências da especialidade de anestesiologia e, consequentemente, das actividades que os médicos desta especialidade têm que assegurar nos processos assistenciais diários da generalidade dos hospitais.
Do ponto de vista da organização funcional hospitalar – seguramente em consequência do referido défice conceptual – pelo grave risco de comprometimento da eficiência e efectividade de cuidados assistenciais.

Ninguém duvida que a organização funcional dos hospitais se tem que basear na perspectiva das necessidades dos doentes, adoptando formas de trabalho que privilegiem uma abordagem clínica integrada.
É uma evidência que a medicina moderna pressupõe um trabalho em equipa, caracterizado pela multidisciplinaridade e interdependência de todos os profissionais.

No entanto, partir destes pressupostos para a proposta anulação de todo e qualquer “Serviço de mono especialidade” é grave e confrangedor:
- Por um lado por partir do princípio que os ditos pressupostos levam necessariamente a tal conclusão;
- Por outro lado por partir de um preconceito generalista, na aparente convicção de que a organização funcional dos hospitais é sustentada por uma “visão a preto e branco” de todos os processos assistenciais;
- Para além disso por ser evidente que a existência de um “Serviço de mono especialidade” só pode melhorar a eficiência e a efectividade dos cuidados assistenciais, quando está em causa uma especialidade com amplas competências (“saberes” e “perícias”) e essa especialidade tiver que realizar trabalho em grande diversidade de unidades funcionais/serviços do hospital, nas quais esses “saberes” e “perícias” (competências) se tornam indispensáveis.
Ou seja, quando estamos perante uma especialidade cuja intervenção no hospital tiver características de transversalidade e de amplo espectro de competências (“saberes” e “perícias”).
A especialidade de anestesiologia é um exemplo típico da caracterização, que acabamos de fazer.
Estamos a falar de “expertise” que permita a realização de procedimentos anestésicos no Bloco Operatório (cirurgia convencional e de ambulatório), tratamento da dor crónica (unidades específicas, com doentes em regime ambulatório e no internamento), dor aguda (internamento de qualquer unidade funcional/serviço, ou Serviço de Urgência), emergência hospitalar (necessidade não só na Urgência, mas em qualquer local do hospital), cuidados pré e pós operatórios (todas as unidades funcionais/serviços de internamento com doentes cirúrgicos), trabalho nas unidades de cuidados pós anestésicos e em cuidados intensivos, analgesia de parto (Bloco de Partos), ambulatório (consulta de avaliação pré anestésica), procedimentos anestésicos noutros Serviços fora do Bloco Operatório (Imagiologia, Unidades de Endoscopia, Hemodinâmica, Cardiologia).
Deve ainda salientar-se, para além disso, que em diversos hospitais, os especialistas de anestesiologia têm que desenvolver competências mais específicas.
Assim, torna-se evidente a importância da concentração de recursos (médicos especialistas de Anestesiologia) em contraponto à dispersão preconizada pelo documento da ERS de que resultaria, como se compreende pelo exposto, ineficiência e comprometimento da efectividade de cuidados
Torna-se clara a importância da integração da especialidade de Anestesiologia na organização hospitalar como um Serviço autónomo, dirigido por um especialista do mesmo, que saiba planear e gerir responsavelmente, as actividades do Serviço.

Os peritos que assessoraram a Entidade Reguladora da Saúde, ao subscreverem um documento como o tornado público, demonstraram preconceitos baseados em sofismas, necessariamente resultantes de falta de competências técnico-científicas em áreas sensíveis como é o caso das necessárias para se pronunciarem sobre a integração da especialidade de Anestesiologia na organização hospitalar.
Refira-se a propósito que o documento se intitula “Estudo para a Carta Hospitalar – Especialidades de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Neurologia, Pediatria, Obstetrícia e Infeciologia”, razão porque a referência à especialidade de Anestesiologia é produzida de forma gratuita e fora do contexto.

Por tudo o exposto, solicitamos a sua intervenção no sentido de mandatar uma comissão para dar toda a colaboração necessária ao Ministério da Saúde no âmbito da reorganização hospitalar em curso.
Mais solicitamos que essa comissão integre colegas com reconhecida experiência na direcção de Serviços de Anestesiologia.



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Esta petição foi criada em 09 junho 2012
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