Petição contra a exclusão de Psicólogos Clínicos no concurso para TSS com base no vínculo contratual
Para: Presidente da Assembleia da República
Vimos por este meio demonstrar a nossa indignação perante a exclusão de psicólogos clínicos, a exercer funções em organismos tutelados pelo Ministério da Saúde, do procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde (TSS).
Os profissionais em epígrafe, embora possuindo o tempo de serviço exigido no estágio da carreira de TSS foram excluídos apenas pelo tipo de vínculo contratual. Tendo em conta o Dec.- Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, o psicólogo especialista distingue-se pela capacidade e competências clínicas no desenvolvimento de funções científicas e técnicas de avaliação, psicodiagnóstico e de intervenção, e não pela designação contratual sobre a qual está abrangido. Por conseguinte, pretendemos mostrar a nossa indignação perante a discriminação de profissionais com as mesmas competências que os colegas admitidos ao concurso, e tutelados pelo mesmo organismo público, o Ministério da Saúde.
É, neste sentido, que solicitamos medidas céleres junto do Ministério da Saúde para reapreciação do actual concurso ou, nessa impossibilidade, a realização de novo concurso, que possa reavaliar todos os profissionais de Psicologia Clínica a exercer funções em organismos tutelados pelo Ministério da Saúde, pelas suas competências e não pelos seus vínculos contratuais.
Solicitamos a vossa compreensão e colaboração na assinatura desta petição, que pretende dar voz a um processo de exclusão que criou uma situação de desigualdade entre profissionais com as mesmas competências e os mesmos saberes.
