Petição Câmara condiciona abertura de Infantário na Maia
Para: Câmara da Maia; Assembleia da República; Presidente da República
Caro cidadão, ajude-nos a demonstrar à Câmara da Maia que, também na sua opinião, a abertura de uma Creche é uma mais-valia para a cidade e não um problema.
Perante a crise que vivemos nos dias de hoje, qualquer pessoa que pretenda abrir uma Empresa deveria ser apoiado, orientado, acompanhado e ajudado pelas instituições governamentais deste país.
No entanto, a Câmara da Maia não é dessa opinião.
Em Abril de 2010 apresentámos na Câmara da Maia um projecto de criação de uma Creche com berçário e Jardim de Infância para 59 crianças, situada na Rua Augusto Simões, 1359, na cidade da Maia.
Este serviço visa colmatar uma carência na cidade da Maia onde 95% dos espaços existentes não têm estacionamento próprio ou da Câmara.
Tendo noção das dificuldades inerentes à instalação deste serviço no centro da cidade devido ao estacionamento, encetámos a marcação de reuniões com responsáveis desta edilidade apresentando a viabilidade do projecto, nomeadamente com o do Departamento de Trânsito onde foram expostas diversas soluções para facilitar o correcto movimento de trânsito na rua, citando,
- Aluguer de dois lugares de estacionamento em frente à casa;
- Protocolo com estacionamento Status para uma hora gratuita;
- Recolha e entrega das crianças por educadoras;
- Policiamento nas horas de ponta;
- Exigência de cumprimento do estabelecido em Regulamento Interno da Instituição.
Face às propostas apresentadas obtivemos um parecer verbal positivo, autorização de aluguer dos dois lugares de estacionamento e a solicitação de entrada do projecto na Câmara.
Juntamente com o processo foram entregues pareceres positivos das entidades competentes obrigatórias para abertura deste serviço de carácter social - DREN, Segurança Social, Delegação de Saúde e ANA, todos estes viabilizando o projecto.
Em Agosto, contrariando o reunido meses antes, recebemos da Câmara um parecer negativo com base em informações técnicas do Departamento de Trânsito, apontando possíveis problemas de estacionamento tais como,
- Possíveis estacionamentos em segunda fila;
- Oferta de estacionamento insuficiente para o serviço;
- A criação de dois lugares de estacionamento privativo diminuiria a oferta aos restantes cidadãos.
Contestado o parecer último, em Outubro foi marcada nova reunião, desta vez com o Vice-Presidente da Câmara, tendo este desbloqueado uma vez mais verbalmente o problema do estacionamento, disponibilizando sob condição de aprovação do processo o aluguer de sete lugares de estacionamento à Câmara Municipal (aproximadamente 9000€/ano), ainda assim, recebemos novamente no final do passado mês nova informação de indeferimento, desta feita apontando novos problemas sobre quem converge da Rua Dr. Augusto Martins para a Rua Augusto Simões, passando a citar,
- Com o estacionamento a sul Rua Dr. Augusto Martins um Pai não andaria 80 metros para deixar as crianças (!?);
- Com o estacionamento a norte Rua Dr. Augusto Martins retirava a oferta aos restantes cidadãos;
- Com o estacionamento dividido para norte e sul Rua Dr. Augusto Martins, os Pais não saberiam para onde virar (!?);
- Sugere a inviabilidade do parecer com base na ocupação de espaços públicos com parque privativo apenas por dois períodos de uma hora, de manhã e à tarde (!?)
- Chama a atenção para a fragilidade das propostas apresentadas pelos promotores quanto à forma de resolver o problema.
É do conhecimento de todos os Pais e Educadores que numa Creche/Jardim de Infância o contacto directo com a rua por parte das crianças e por mão dos seus Pais é efectuado principalmente em duas horas do dia, entre as 08.00 e as 09.00 horas da manhã e da parte da tarde entre as 17.00 e as 18.00 horas, períodos estes não considerados horas de ponta pelo Departamento de Trânsito da Câmara da Maia, daí não entenderem os promotores a inviabilidade emitida pela Câmara Municipal da Maia.
Apesar de todas as presentes questões apresentadas por esta Câmara, nunca foi apresentada qualquer sugestão positiva e efectiva por parte desta Edilidade que apoiasse a continuação do processo e sua consequente aprovação.
Dois promotores desempregados – marido e mulher com dois filhos - pretendendo contratar colaboradores desempregados do concelho da Maia para um serviço em falta na cidade da Maia, estão nove meses à espera de uma resposta viabilizadora da Câmara para instalação de uma Creche, instalação esta impedida face a hipotéticos problemas de estacionamento.
Caso concorde com esta petição, ajude-nos assinando.
