Petição Por medidas de combate à Abstenção Eleitoral - Por uma Democracia em Plenitude !
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República:
Exmos. Senhores Deputados:
Queremos por esta forma , apresentar o nosso total descontentamento quanto ao fenómeno da abstenção em Portugal, o qual não tem vindo a ser tema de amplo debate na AR, sendo que por isso, alertamos V.Exas para o seguinte:
1. A Abstenção é uma doença social - "cegueira social"- desencadeada por FATORES EXTERNOS aos cidadãos , a qual num Estado dito democrático não tem vindo a ser analisada amplamente, de forma promover a inclusão social e participação das populações na política e cidadania.
2. A Abstenção têm vindo a ser constantemente negligenciada pelo poder político desde 1976, e tem vindo a crescer de forma exponencial tendo atingido valor record nas Legislativas de 2011. Com efeito, nestas últimas eleições o valor da abstenção incluído os votos brancos/nulos - que por muitos politólogos é considerada como "abstenção presencial" - atingiu 46%.
(tal pode ser facilmente constatado nos seguintes links: www.cne.pt ; www.http://pt.wikipedia.org/wiki/Abstenção)
3. A Abstenção não tem tido até ao momento quaisquer respostas de inversão de tendência, sendo que por isso condenamos esta atitude de total ausência dos governos quanto a este fenómeno de doença democrática.
Apelamos por isso a V. Exas , que seja debatido na Assembleia da República os seguintes pontos:
-A- Nova legislação que tenha em conta maior igualdade na exposição de partidos nos Mídia e mais especialmente no canal público RTP.
-B- Melhores mecanismos de esclarecimento eleitoral, mais concretamente em divulgação de informação obrigatória no site institucional www.cne.pt , quanto a programas de partidos, regras eleitorais, e legislação inerente.
-C- Reorganização dos cadernos eleitorais para obtenção de um valor mais assertivo de eleitores, limpando dos cadernos os chamados "eleitores fantasma".
-D- Legislação que impeça a divulgação de sondagens em tempo de campanha eleitoral , dado que as mesmas reforçam a necessidade de voto em partidos de maior eleitorado desmobilizando restante parte dos indecisos para a abstenção.
-E- Reformulação do sistema de votação vigente (ex: democracia participativa local, círculos uninominais , inclusão de respostas de despiste de abstenção presencial: "Nenhum dos partidos" , "Protesto contra legislação", "Não identificação com modelo democrático" )
-F- introdução de outros meios e mecanismos que facilitem o acesso ao voto (ex: novas tecnologias de votação, voto electrónico, transporte concedido pelas juntas de freguesia a pessoas com incapacidade física, possibilidade de voto em hospitais, e instituições de apoio a idosos)
-H-Inclusão de disciplina obrigatória "Política e Cidadania" no Ensino Secundário
