Petição Manter a comparticicpação dos neurolepticos e antidepressivos para os doentes de evolução prolongada
Para: Ministra da Saúde; Grupos Parlamentares
O governo promove uma revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento, que pretende obter uma melhor equidade no valor dessas comparticipações.
Publicada a portaria do decreto-lei 48-A/2010 - que define os grupos e subgrupos de medicamentos comparticipáveis - o novo sistema de comparticipação que entra em vigor no primeiro dia de Outubro, e a portaria 924-A/2010 de 17 de Setembro de 2010, importa avaliar a sua repercussão:
Embora afirme que existe uma redução de 6% no preço dos medicamentos, com as novas regras, alguns medicamentos passam a ser pagos também, pelos doentes. Referimo-nos em particular aos antipsicóticos que são fármacos usados preferencialmente pelos doentes que sofrem de graves perturbações mentais, e que apresentam uma eficácia comprovada sobre o controlo dos sintomas. Neste grupo de fármacos, existem alguns, mais recentes, que apresentam um preço elevado, sendo que até aqui eram comparticipados a 100% pelo estado ao abrigo da portaria 1474, agora revogada. Os doentes que necessitam deste tipo de fármacos, são doentes de evolução prolongada, altamente carenciados pelas sequelas da doença, pela incapacidade de regressarem a uma vida activa. São na sua grande maioria dependentes de subsídios da segurança social. Também os antidepressivos deixam de beneficiar da comparticipação ao abrigo desta portaria, impossibilitando a sua manutenção de forma adequada pelos doentes.
O Ministério da Saúde justifica as mudanças legislativas argumentando que "o nível de comparticipação não deve incorporar estímulos económicos à sobreutilização de determinados medicamentos".
Se o princípio parece ser aceitável por todos, não podemos esquecer as repercussões que poderão existir nos doentes mentais.
Doentes estabilizados que estão a ser tratados de forma a poderem ser inseridos numa vida activa, de forma a poderem estar junto de familiares e amigos, apesar da doença, tenderão com esta medida a deixar de comprar os medicamentos e com isso a descompensarem, a voltarem a ser internados, o que indirectamente vai custar caro.
Com esta medida o governo contraria a própria politica de saúde mental, facilitando a desinserção social dos doentes.
Os abaixo assinados solicitam que se mantenham formas de comparticipação para os doentes mentais de evolução prologada, para os quais a manutenção do tratamento de forma regular constitui a única forma de salvaguardar a sua saúde.
