Petição Festa Brava de volta a Viana do Castelo
Para: Assembleia da República
“a Tauromaquia é, indiscutivelmente, parte integrante do património e da cultura popular portuguesa” – Preâmbulo do DL 306/91 de 17 de Agosto
PETIÇÃO “FESTA BRAVA DE VOLTA A VIANA DO CASTELO”
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados,
A Tauromaquia sempre foi e continua a ser nos nossos dias uma parte integrante e inalienável do património cultural português.
Com efeito, esta tradição está de tal forma enraizada na cultura portuguesa, que foi reconhecido o seu interesse pela tutela e foi criada recentemente, pela Exma. Sra. Ministra da Cultura, uma Secção Tauromáquica no Conselho Nacional de Cultura.
Por outro lado, a Tauromaquia integra igualmente o património cultural da cidade de Viana do Castelo. Efectivamente remontam a 1871 as primeiras manifestações da “festa brava” nesta cidade, e a 1904 as primeiras garraiadas.
Os cidadãos vianenses sempre acorreram em massa à (extinta) Praça de Touros para partilhar a magia e a festa com os maiores vultos da Arte Marialva que por lá passaram, apreciando e exortando a beleza, a cor e a magia desta tradição.
Acontece porém que, em 27 de Fevereiro de 2009, o Exmo. (ex-) Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Dr. Defensor Moura, proferiu uma “DECLARAÇÃO DE VIANA DO CASTELO “CIDADE ANTI-TOURADAS” determinando desta forma não autorizar a realização de qualquer espectáculo tauromáquico no espaço público ou privado do município, sempre que dele dependesse autorização a conceder pela autarquia.
Desta forma, ao proferir tal declaração, o anterior Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo actuou em clara violação dos direitos subjectivos dos cidadãos vianenses, restringindo a sua liberdade cultural e autodeterminação, coarctando o seu direito à liberdade e a presenciar e participar em manifestações de cultura e tradição, prejudicando de forma inimaginável o seu património cultural e o das gerações vindouras.
Actuou em clara usurpação das funções e competências para as quais havia sido eleito, num acto totalitário, abusivo, surdo, sem fundamento e de absoluta restrição aos direitos dos seus concidadãos.
Acreditam os peticionários que uma “Cidade Saudável” é aquela em que se defende o património cultural, ambiental, e da biodiversidade, no respeito pela legalidade e pelos direitos fundamentais de cada um e de todos os cidadãos.
Acreditam os peticionários que uma cidade respeitadora e amiga dos animais e da Declaração Universal dos Direitos dos Animais não é, nem tem de ser, uma cidade anti-touradas, mas antes uma cidade que conjuga o respeito pelas tradições culturais com a protecção da natureza e dos animais.
Por tudo isto, insurgem-se os peticionários contra a “DECLARAÇÃO DE VIANA DO CASTELO CIDADE ANTI-TOURADAS”, dado que acreditam que a preservação das tradições culturais que nos fundam não pode ser restringida pela posição anti-taurina de um dirigente de órgão político, sem audição ou participação dos seus cidadãos, e em clara violação dos seus direitos.
Pelo exposto, vêm os abaixo assinados exercer o seu direito de petição, com o intuito de chamar a atenção de V. Exas. para esta situação de clara violação dos direitos e interesses legalmente protegidos, requerendo-se que sejam ponderados e revistos os seus efeitos e a sua legalidade, e que sejam propostas todas as medidas consideradas adequadas.
