Petição Contra Empresas de Toques de Telemóvel e Mensagens de Valor Acrescentado
Para: ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
Vamos acabar com esta Burla dos toques de telemóveis, concursos, imagens, músicas, jogos, avaliação do quociente de inteligência, anedotas e todas as outras ofertas relacionadas.
Milhares de portugueses são diariamente burlados por Empresas de serviços para telemóveis e vêem o saldo do seu telemóvel começar a baixar inexplicavelmente.
Neste momento existe em Portugal uma anarquia completa em relação a estas Empresas de toques de telemóveis, não existindo uma legislação que proíba a forma como estas Empresas operam no nosso País.
Existe falta de clareza na informação prestada aos clientes, nomeadamente nos preços e na forma de subscrição praticados por estas Empresas.
Não existe informação clara sobre os serviços prestados por estas Empresas.
Não existe informação clara sobre a Entidade que presta o Serviço.
Não estão salvaguardados os interesses dos menores e jovens que aderem a estes serviços sem se aperceberem ao certo o que está em causa.
Pretendemos uma co-responsabilização das operadoras de comunicações móveis, que permitem a prestação destes serviços por terceiros nas suas redes.
É inaceitável continuar a deixar que estas Empresas actuem de forma impune.
A favor de uma legislação que defenda os interesses dos consumidores em relação às Empresas de toques de telemóveis e mensagens de valor acrescentado. Queremos ver aprovada uma lei que proíba a forma como estas Empresas operam em Portugal.
Pretendemos uma legislação que defenda os interesses dos consumidores e que não seja possível as estas Empresas cobrarem mensagens de valor acrescentado em Portugal e por termo de uma vez por todas a esta anarquia.
