Petição Pela Defesa do Circo Português
Para: Assembleia da República
Exma. Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando os seguintes aspetos:
1)A crise económica afeta fortemente a adesão dos cidadãos a atividades culturais e artísticas, entre as quais o Circo.
2)O espetáculo de Circo, por natureza nómada, incorre em elevados custos de deslocação, principalmente ao nível dos combustíveis, cujo preço aumentou significativamente nos últimos anos.
3)Até 2008 existia uma isenção de pagamento de imposto de circulação para automóveis pesados alocados à logística circense.
4)Os automóveis pesados de suporte à logística circense percorrem anualmente uma pequena fração dos quilómetros percorridos por automóveis idênticos alocados a outras atividades, como por exemplo o transporte de mercadorias. Em média, os camiões do Circo percorrem apenas cerca de mil a dois mil quilómetros anuais, o restante tempo estão parados nos terrenos maioritariamente privados onde o Circo se instala.
5)A receita conseguida pelo Estado Português através do Imposto de Circulação aplicado aos automóveis pesados do Circo é residual (ronda os cem mil euros anuais).
6)Algumas empresas e empresários circenses estão a ser notificados pelas finanças por não terem conseguido fazer face a esta despesa em anos transatos.
7)O Circo desloca-se a várias localidades de norte a sul do país, incluindo o interior e ilhas, tendo um papel essencial na promoção cultural junto de populações mais distantes dos grandes centros urbanos.
8)Vários empresários circenses estão em situação de falência eminente, colocando assim em risco centenas de postos de trabalho, assim como o acesso da população a esta atividade cultural e artística.
9)As empresas e artistas que promovem espetáculos circenses não contam com qualquer tipo de apoio público, ao contrário de outras atividades culturais e artísticas.
As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm pedir à Assembleia da República que estude, aprove e implemente medidas no sentido de reduzir o Imposto de Circulação aplicável aos automóveis pesados de suporte à logística circense.
A nossa sugestão é que o Imposto de Circulação seja taxado proporcionalmente aos quilómetros percorridos face à utilização média anual destes automóveis pesados noutras atividades. Esta redução de imposto seria apenas aplicável aos automóveis pesados pertencentes a empresas ou empresários circenses, afetos à logística do espetáculo, devendo ser prevista a respetiva fiscalização.
