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Petição por um GOVERNO de INICIATIVA PRESIDENCIAL liderado por MEDINA CARREIRA

Para: Presidente da República, Grupos Parlamentares, Cidadãos patriotas portugueses

Exmos Senhores:
Presidente da República,
Grupos Parlamentares com assento no Parlamento,
Cidadãos portugueses patriotas:

1. A situação do País, por via do descalabro das Contas do Estado e não pela aludida "crise internacional", é insustentável.

2. As condições de vida dos portugueses, suas famílias e empresas, por via de mais um abusivo agravamento fiscal (directo e indirecto), pela redução das prestações sociais e pelo corte nas remunerações, têm sido, e serão, substancialmente agravadas em 2011.

3. O actual Governo constitucional tem-se mostrado manifestamente impotente para reduzir o desperdício, ou seja, para não gastar mais do que estava inicialmente orçamentado na Lei do Orçamento de Estado.

4. É condição de credibilidade, nacional e internacional, até para notações mais vantajosas à dívida pública soberana, que um Governo consiga gerir o seu próprio orçamento.
Ora, sucede que (retirando da análise as rubricas 7 - gestão da dívida e da tesouraria pública - 50 - investimentos do plano - 60 - despesas excepcionais - e 70 - recursos próprios comunitários), o Estado Central português gastou a mais do que estava inicialmente orçamentado, nos últimos 4 exercícios orçamentais apurados e sob a governação do actual Primeiro-Ministro (e de acordo com os dados da Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças):

2009 - € 1.308.694.216,67
2008 - € 756.176.201,82
2007 - € 507.637.561,19
2006 - € 200.900.318,32

Total acumulado: € 2.773.408.298,00 (ou seja, aquilo que os "especialistas" chamam de "crise internacional"...).

5. Além da responsabilidade pessoal patrimonial que, num Estado de Direito em condições e digno desse nome, os responsáveis pela gestão orçamental deveriam estar obrigados a ressarcir o erário público (não se percebendo - ? - a inacção do Tribunal de Contas neste aspecto, e, já que gostam sempre de invocar bons exemplos europeus, na boa linha do que aIslândia fez recentemente), por aqui se vê que aquilo que é imposto por via dos PEC's 1, 2 e 3 (Planos para Enganar Cidadãos) nada mais serve do que para "pagar a factura" do que foi gasto a mais.

6. A referência à "crise internacional" é, pois, uma falsa questão. Estamos em crise porque (ainda) temos uma economia que sustenta o desperdício do Estado e impede o desenvolvimento de Portugal, a sua industrialização, desenvolvimento rural, das pescas, dos negócios internacionais e de aproveitamento daquilo que há de melhor em cada português, algo que o sistema de ensino não cuida de assegurar.

7. Um bom Governo não admitiria o acréscimo da despesa pública administrativa, aquela que não gera investimento, muito menos reprodutivo e sustentável. E muito menos o admitiria quem deveria fiscalizar a acção do Governo, em vez de se sujeitar à mordaça da disciplina partidária que transfere a dita Democracia parlamentar para os Gabinetes partidários.

8. Até a própria rubrica 50 - Investimentos ( o célebre PIDDAC) - tem ficado sucessivamente aquém do orçamentado, precisamente para cobrir outros gastos:

2009: -€ 16.417.831,31 (ano de eleições)
2008: -€ 291.917.447,67
2007: -€ 205.218.445,67
2006: -€ 378.689.826,86

Total acumulado de investimento do plano por realizar: -€ 892.243.551.51

Pagamos impostos para que invistam no nosso País e por aqui se vê a aplicação dada. Nem conseguem respeitar o que eles próprios orçamentam.

9. Por outro lado, além destes "lucros cessantes" e danos emergentes" explicitados nos pontos anteriores, verificamos que o aumento da dívida pública nada tem a ver com o investimento, o qual, exceptuando uma pequena inflexão em 2009, foi sucessivamente diminuindo. A dívida pública, na rubrica orçamental 7 do Ministério das Finanças, teve a seguinte evolução:

2009: € 77.179.122.663,13
2008: € 91.157.448.516,39
2007: € 92.098.336.907,96
2006: € 55.657.034.905,88

E se quisermos ir aos anos anteriores:

2005: € 49.311.587.043,54
2004: € 33.068.461.756,40
2003: € 33.437.985.236,00
2002: € 19.264.184.600,00

Desta vez não há o argumento da taxa de inflacção (...).

10. Poucos serão os que acreditam numa idoneidade governativa por parte de quem não consegue controlar a despesa do Estado e apenas vê nos cidadãos (e no endividamento externo) como a solução sucessivamente "milagrosa" para continuar a governar.

11. Não é possível continuar a acreditar e a confiar em Governos que não tenham visão estratégica para Portugal, em Partidos que os sustentam que são incapazes de se auto-regenerarem e, muito menos, em políticos que demonstram total insensibilidade perante quem, como o Povo, sofre as consequências dos seus actos.

12. Urge, por conseguinte e face à actual ausência de alternativas adequadas (inclusive da parte de quem já apoiou PEC's anteriores), nomear e apoiar um Governo de iniciativa presidencial, liderado e integrado por pessoas sérias e credíveis, que coloquem os interesses colectivos acima dos interesses individuais, clientelares ou partidários.

13. O Prof. Medina Carreira (que tem, publica e sucessivamente, alertado os portugueses a respeito desta "situação insustentável", nas palavras de Verão do próprio Presidente da República) reúne as qualidades referidas no ponto anterior para liderar um Governo da iniciativa presidencial.

14. O Prof. Medina Carreira, decerto e no pressuposto de aceitação da nomeação, ora peticionada, deverá providenciar por um Orçamento de Estado mais justo, mais equilibrado, menos oneroso para as famílias e para as empresas portuguesas; deverá contemplar medidas de redução efectiva da despesa pública, do desperdício e de institutos públicos que nenhum valor-acrescentado trazem para o País; deverá dar voz a todos os que queiram contribuir para a inversão deste "rumo" (ausente) que atenta contra a própria soberania de Portugal; e, na sua governação, deverá abster-se de nomear pessoas que, objectiva ou subjectivamente, tenham contribuído para o "descalabro" financeiro do Estado, institutos públicos ou sector público empresarial.

Nessa medida, solicitamos, imediatamente:

A. Um Governo de inicativa presidencial liderado pelo Prof. Medina Carreira, acumulando a pasta das Finanças;

B. O apoio parlamentar dos partidos representados na Assembleia da República, numa clara e inequívoca demonstração de que estão com o Povo português e não ao serviço das suas próprias clientelas e lobbies.

C. O apoio dos Deputados à Assembleia da República que não queiram continuar com o "açaime" da "disciplina partidária", numa clara subversão constitucional ao princípio segundo o qual os Deputados representam o Povo.

D. O apoio do Povo português que não esteja comprometido com este "estado de coisas", o qual, a manter-se, acabará por prejudicar todos e comprometerá o futuro dos nossos filhos e netos.


NOTA FINAL DE CIDADANIA

Caro cidadão patriota,

a) Não basta assinar e confirmar a assinatura no e-mail que recebam do petição pública a seguir à vossa adesão.

b) É necessário mobilizar todas as pessoas para que assinem esta petição, pedindo às mesmas que sejam, também elas, mobilizadoras.

c) É preciso mostrar à "classe política" que esta pouca-vergonha tem que acabar.

d) Portugal e os portugueses precisam da nossa ajuda. Não fique indiferente.

e) Nos vossos comentários sejam pró-activos e, do vosso ponto de vista, indiquem pessoas de seriedade insuspeita que possam ajudar o Prof. Medina Carreira numa governação séria, honesta e credível (para os portugueses e para os "mercados" internacionais)
Qual a sua opinião?
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