Petição pela responsabilização - próteses silicone PIP

Esta petição tem como objectivo que o Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, a Direção-Geral da Saúde ou o Ministério da Saúde assumam a responsabilidade da explantação e a implantação de novas próteses de substituição das próteses PIP.

As mulheres Portuguesas que tomaram a decisão de avançar para uma cirurgia e colocar implantes mamários - por motivo de reconstrução mamária pós-mastectomia, por ausência congénita ou deformidade de uma ou das duas mamas, ou por razões estéticas, fizeram-no certas de que os dipositivos médicos utilizados foram devidamente testados e certificados. Esta garantia foi dada pelo Infarmed ao aprovar as próteses usadas em Portugal.

As próteses de silicone pré-cheios do fabricante francês Poly Implant Prothese foram amplamente utilizadas em Portugal, no Sistema Nacional de Saúde e em clínicas privadas, por serem aprovadas pelo Infarmed como “Dispositivos médicos implantáveis activo” - Qualquer dispositivo médico activo que seja concebido para ser total ou parcialmente introduzido no corpo humano através de uma intervenção cirúrgica ou médica destinado a ficar implantado.

Segundo informação do Infarmed, “a marcação CE é um pré-requisito para colocar dispositivos médicos no mercado e permitir a livre circulação, constituindo uma garantia de que estes produtos estão conformes com os requisitos essenciais que lhes são aplicáveis. Um dispositivo médico com marcação CE deve ser apropriado à sua finalidade, seguro e alcançar as características e o desempenho indicados pelo fabricante, não devendo sofrer alterações ao longo do seu ciclo de vida ao ponto de comprometer a segurança do doente.”


Em 31/03/2010 o Infarmed ordenou a suspensão e recolha do mercado de todos os lotes dos implantes mamários da marca PIP.

Em Dezembro de 2011, a Agência Francesa de Segurança Sanitária dos Produtos de Saúde detectou 20 casos de cancro em mulheres que utilizaram próteses de silicone pré-cheios do fabricante francês Poly Implant Prothese e recomendou a todas as mulheres que os retirem.
Os implantes mamários, suspeitos de estarem na origem de vários casos de cancro, continham uma mistura de produtos químicos, encomendados a grandes grupos de química industrial.

Entretanto, no comunicado nº C35.02.v1 de 09/01/2012 da DGS, o Serviço Nacional de Saúde assegura a explantação de todas as mulheres que tenham complicações resultantes da colocação de implantes mamários, nomeadamente quando houver evidência de rotura ou de inflamação periprotésica, ou por outra razão resultante da avaliação clínica. Nestes casos de explantação, o Serviço Nacional de Saúde assegura a implantação de nova prótese de substituição:
a) Quando os implantes da marca PIP tenham sido colocados no Serviço Nacional de Saúde;
b) Nos casos de reconstrução mamária pós-mastectomia.

E as restantes mulheres? Se a DGS assume que as próteses PIP são um risco para a saúde, porque é que apenas assegura a explantação e implantação de próteses do SNS?
Pedimos que haja a responsabilização por TODAS as próteses que foram usadas em Portugal!

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