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Petição por uma representatividade condigna dos Docentes do Ensino Superior Politécnico

Para: CCISP

Tendo o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) expressado sistematicamente, através de comunicados e outros, a sua posição sobre a revisão do ECPDESP nuns termos nos quais os Docentes do ESP não se revêem, e com os quais estão em profundo desacordo, impõe-se também expressar com clareza a posição dos docentes do ESP relativamente às manifestações públicas do CCISP sobre esta matéria.

Tendo em conta a Nota de Imprensa da Comissão Permanente do CCSIP de 08/06/09, os docentes do ESP vêm afirmar que relativamente a cada um dos pontos considerados como positivos:

1 - A existência de 60 % de lugares de carreira face ao actual número de docentes que prestam serviço em exclusividade ou tempo integral (e que asseguram para além da docência as actividades de investigação e gestão) não é suficiente em muitas instituições.

2 – A obtenção do grau de doutor no período transitório não garante o direito de acesso à carreira, o que, pelo contrário, está garantido no Estatuto da Carreira Docente Universitário (ECDU).
3 – A possibilidade de renovação por 4 anos para os docentes equiparados com grau de Doutor não garante, ao contrário do que está prometido no ECDU, o direito de acesso à carreira.

4 – Concordamos com a criação de uma terceira categoria na carreira. No entanto gostaríamos de ver clarificado o que é “o título legalmente equivalente” ao título de Agregado, sob pena de este título vir a ser classificado pelo Sr. Ministro Mariano Gago como “a Porta do Cavalo 2”.

Para além de posições manifestamente divergentes, como se acabou de evidenciar, os Docentes do ESP não podem deixar de criticar a inoportuna e infeliz sequência de posições públicas do CCISP, que permitiram a vários órgãos da comunicação social interpretar como quase opostas as posições dos docentes e do CCISP, um órgão que, pelas suas competências, deveria surgir no processo de revisão do ECDESP empenhado na defesa do ESP e dos seus docentes.

Por tudo isto, se convida todos os docentes do ESP que não se consideram representados pelo CCISP neste processo, a assinar esta petição.

Portugal, 12 de Junho de 2009,



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